É legal? A regulação da Comunicação Comunitária na esquerda latino-americana

Gislene Moreira

Resumo


A América Latina iniciou o novo milênio com inovações nas políticas do setor da Comunicação, retomando o debate sobre as leis de meios. Esse processo acompanhou os giros democráticos no continente nos anos 2000. Mas que avanços normativos as novas esquerdas latino-americanas aportaram aos meios comunitários? Com o objetivo de compreender a relação entre governos progressistas e regulação da mídia comunitária, este estudo analisou as disputas normativas na Argentina, Brasil e Venezuela na última década com base em estudo de documentos, entrevistas etc. Foram comparadas as leis, a partir da visão dos
atores envolvidos no debate. O resultado indica que a adoção de regras mais progressistas no setor não representa uma opção prioritária das novas esquerdas pelo tema. As novas leis são  produto de uma complexa correlação de forças, em que a agência dos atores contra-hegemônicos é decisiva para a construção de
novos caminhos.

Palavras-chave


Comunicação Comunitária. Legislação. Políticas Públicas de Comunicação. América Latina.

Texto completo:

PDF


DOI: http://dx.doi.org/10.1590/rbcc.v36i1.1675